Renovação de AVCB e CLCB

A renovação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou do CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é para edificações que já tem um projeto existente e aprovada pelo Corpo de Bombeiros, é uma etapa crucial para garantir a segurança de qualquer edificação. A posse de um desses documentos, devidamente atualizado, atesta que o imóvel segue as normas de segurança contra incêndio e pânico.

AVCB x CLCB: entenda a diferença

• Antes de iniciar a renovação, é fundamental saber qual o documento que se aplica ao seu caso, pois as regras variam de acordo com o tipo de ocupação, tamanho e risco da edificação.

• CLCB: Geralmente emitido para imóveis de baixo risco e com menor área construída, o CLCB costuma ser mais simples de obter, sem a necessidade de vistoria prévia presencial do Corpo de Bombeiros . No entanto, a fiscalização pode ocorrer por amostragem.

• AVCB: Destinado a edificações maiores, com maior risco, ou com alta concentração de público, o AVCB exige uma vistoria completa do Corpo de Bombeiros para verificar se todas as medidas de segurança foram implementadas corretamente.

  A importância da renovação

• Manter o AVCB ou CLCB em dia é mais do que uma obrigação legal; é uma questão de segurança.

• Prevenção de riscos: A renovação garante que os sistemas e equipamentos de prevenção e combate a incêndio (como extintores, alarmes e iluminação de emergência) estejam sempre em boas condições de funcionamento.

• Conformidade legal: A falta de um certificado válido pode resultar em multas, interdição do imóvel e outras sanções administrativas.

• Responsabilidade civil e criminal: Em caso de acidente, o responsável pelo imóvel pode ser responsabilizado por negligência se os documentos estiverem irregulares.

• Como funciona a renovação

  
  O processo de renovação deve ser iniciado antes do vencimento do prazo de validade, que geralmente varia entre 1 e 5 anos, dependendo do tipo de ocupação.

• Vistoria interna: É importante realizar uma inspeção técnica para identificar e corrigir quaisquer não conformidades nos sistemas de segurança.

• Adequações: Caso existam falhas, é necessário realizar os reparos ou a manutenção dos equipamentos.

• Responsabilidade técnica: Para a maioria dos casos, a renovação do AVCB exige a contratação de um profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto) para emitir uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

• Protocolo: O pedido de renovação é protocolado junto ao Corpo de Bombeiros, por meio de plataformas online.

• Vistoria: No caso do AVCB, uma vistoria é agendada para que os bombeiros possam inspecionar as instalações e aprovar a renovação.

• Garantia: As seguradoras incluem uma cláusula no contrato que estabelece a perda da garantia (cobertura) se a edificação estiver sem o alvará do Corpo de Bombeiros válido.

• A legalidade dessa cláusula é geralmente reconhecida, pois a falta do AVCB pode ser interpretada como um agravamento intencional do risco por parte do segurado, o que anula o direito à indenização